Início · Direito do Consumidor

Temas do Direito do Consumidor

Os conceitos que aparecem em quase todo caso de consumo, explicados para quem precisa entender a própria situação.

Tema
Direito do Consumidor

Desconsideração da personalidade jurídica: quando a dívida da empresa alcança os sócios

Tema
Direito do Consumidor

Inversão do ônus da prova: quando a empresa precisa provar

Tema
Direito do Consumidor

Práticas abusivas: venda casada, cobrança indevida e o que mais a lei proíbe

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Direito do Consumidor

Prazos para reclamar no Código de Defesa do Consumidor

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Direito do Consumidor

Responsabilidade civil do fornecedor: quando a empresa responde pelo dano

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